A Ética e a Gestão Pública

 

O endeusamento da racionalidade vem aprisionando o homem em falsas percepções da realidade, limitando sua autoconsciência. A ampliação da autoconsciência e a expansão da personalidade para além dos limites percebidos pela mente racional através da intuição são essenciais a uma visão do homem como co-criador do mundo. Levará à evolução de valores, crenças, comportamentos que trarão novas aspirações de autorrealização, indutoras de qualidade ética a nível pessoal e coletivo.

A qualidade da ética depende das expectativas de autorrealização de pessoas, de instituições, de sociedades.

O endeusamento da racionalidade vem aprisionando o homem em falsas percepções da realidade, limitando sua autoconsciência. A ampliação da autoconsciência e a expansão da personalidade para além dos limites percebidos pela mente racional através da intuição são essenciais a uma visão do homem como co-criador do mundo. Levará à evolução de valores, crenças, comportamentos que trarão novas aspirações de autorrealização, indutoras de qualidade ética a nível pessoal e coletivo.

A autora aplica suas reflexões à área de administração pública. Aplica a um exemplo de caso: a implantação de Contratos de Gestão nas empresas públicas do Governo do Estado de São Paulo. Aponta rumos para a evolução da ética social praticada na administração pública.

 

O endeusamento da racionalidade vem aprisionando o homem em falsas percepções da realidade, limitando sua autoconsciência. A ampliação da autoconsciência e a expansão da personalidade para além dos limites percebidos pela mente racional através da intuição são essenciais a uma visão do homem como co-criador do mundo. Levará à evolução de valores, crenças, comportamentos que trarão novas aspirações de autorrealização, indutoras de qualidade ética a nível pessoal e coletivo.

A qualidade da ética depende das expectativas de autorrealização de pessoas, de instituições, de sociedades.

O endeusamento da racionalidade vem aprisionando o homem em falsas percepções da realidade, limitando sua autoconsciência. A ampliação da autoconsciência e a expansão da personalidade para além dos limites percebidos pela mente racional através da intuição são essenciais a uma visão do homem como co-criador do mundo. Levará à evolução de valores, crenças, comportamentos que trarão novas aspirações de autorrealização, indutoras de qualidade ética a nível pessoal e coletivo.

A autora aplica suas reflexões à área de administração pública. Aplica a um exemplo de caso: a implantação de Contratos de Gestão nas empresas públicas do Governo do Estado de São Paulo. Aponta rumos para a evolução da ética social praticada na administração pública.

Tópicos do Artigo

I) A Ética: Seu Significado numa Situação Real

    Atuar eticamente é agir em harmonia consigo mesmo, com o ambiente social, com a natureza.

II) A Autorrealização e a Ética

    A aspiração subjacente ao exercício da ética é a autorrealização da pessoa e do grupo social a que pertence.

III) A Possibilidade da Ética

        Carências graves de segurança, alimento, justiça social, como também a dependência por referenciais de auto realização externos à personalidade influem na manifestação ética do indivíduo.

IV) Contribuição da Ciência e da Psicologia para a compreensão do Processo de Auto Consciência

    Quando não há autoconsciência e estima por si mesmo e pelos demais, o homem é dominado por emoções compulsivas e seus pensamentos sofrem distorções.

    O desenvolvimento da intuição, do afeto, da harmonia da personalidade consigo mesma e com o Todo é condição para o uso adequado da racionalidade e dá novas dimensões à inteligência do homem.

        A visão da realidade se modifica de acordo com o nível de autoconsciência.

V) A Expansão do Nível da Consciência

    A expansão do nível da consciência do homem se apoia no cultivo de hábitos de desbloqueio de estruturas emocionais e mentais estratificadas.

        É condição essencial à elevação da consciência do homem que ele oriente sua vida pela aspiração de transcender os atuais horizontes de sua vida pessoal a nível afetivo, profissional e social.

VI) A Ética Pessoal e a Ética Social

        Em sociedades de cultura tradicional estável aonde leis e normas são o espelho dos valores éticos da sociedade, a ética pessoal tende a se adequar à ética social, mas mesmo nestes casos, em épocas de grande transição social, esse vínculo se enfraquece.

VII) A Ética Social e a Pessoal no Brasil

    A ética social no Brasil é difusa e ambígua, a ética individual prospera, com a falta de sólidos referenciais coletivos de valores, capazes de dar ao cidadão segurança e apoio para que ele venha a realizar suas aspirações.

    Um novo código de ética para os funcionários do governo só será implantado se associado a uma profunda reestruturação dos órgãos públicos.

    O valor básico do corpo de funcionários dos órgãos públicos é a sua segurança e reprodução. Esse valor orienta a ética que é praticada.

VIII) Exemplo de Caso: A Implantação de um Instrumento Indutor de Ética na Gestão Pública

    A implantação de Contratos de Gestão para uma Administração por Objetivos, firmados entre empresas públicas e o governo, encontra mais obstáculos na insuficiente vontade política dos governantes e na resistência interna das Secretarias de Estado, do que nas empresas supervisionadas por estes através de tais compromissos.

IX) O Planejamento no Setor Público e a Ética Social

    A função de Planejamento no Setor Público envolve promover e articular agentes sociais no mister de planejar; envolve descentralizar a execução de políticas públicas; delegar ao setor privado parte das responsabilidades pela execução de serviços públicos; fiscalizar a execução das atividades de interesse social próprios e assim como as delegadas a terceiros.

  • Todas essas funções exigem inovação na estrutura de governo e na sua forma de atuação. Inovar exige tanto criatividade como maior responsabilidade ética para que as novas situações tragam, de fato, benefícios sociais.

I) A Ética: seu Significado numa Situação Vivencial

I) A Ética: seu Significado numa Situação Vivencial

         Situarei o tema da ética partindo de uma história que se passou há anos atrás. Farei uma interpretação livre de relato contido no livro "A Arte Cavalheiresca do Arqueiro Zen" (1). Eugen Herrigel, professor alemão de Filosofia Ocidental, foi ao Japão dar aulas de filosofia ocidental na Universidade de Tóquio. Lá chegando procurou conhecer a filosofia Zen. Disseram-lhe que não havia cursos e que a forma de ter acesso ao conhecimento dessa filosofia envolvia escolher uma arte com a qual ele sentisse afinidade, tivesse prazer em desenvolver, e escolher um mestre, com quem ele se identificasse. No correr do processo de aprendizagem ele aprenderia a filosofia Zen. O europeu escolheu a arte do arqueiro que ele já conhecia e que lhe agradava. Julgou que a opção o levaria rapidamente ao aprendizado da filosofia. Foram 4 anos de treinamento, muito mais do que ele supunha. No final do quarto ano apenas compreendeu inteiramente aspectos da prática da arte que inicialmente considerava estranhos. Quando seu mestre conseguia realizar um tiro perfeito, atingindo plenamente o alvo, ele se ajoelhava e agradecia. O alemão achava o fato muito extravagante. Ao final do seu treinamento, quando ele próprio atingiu o alvo, com toda naturalidade, ele ajoelhou e agradeceu. Naquele momento, estava formado na filosofia Zen. Aprendeu que tinha realizado um ato sincrônico, unificador de todos os níveis da sua personalidade e de integração plena com o ambiente ao redor. A responsável por ele ter atingido o alvo não fora simplesmente a sua vontade, nem apenas sua força mental. Tampouco somente sua habilidade no manejo do instrumento, na técnica que tinha desenvolvido ao longo do treinamento. Percebeu que o aprendizado em si e a compreensão do significado daquele ato pleno tinham dependido de ter vivido todas as etapas de uma experiência que o levou a um desenvolvimento pessoal profundo. Ele teve, no momento culminante daquela experiência, acesso à verdade, da mesma forma que Kierkegaard quando disse: "Somente conheço a verdade quando ela se torna vida em mim".

         A atitude que o levou ao resultado pretendido não foi uma atitude emocionalmente neutra, nem afetivamente ausente, em relação ao objeto desejado: o alvo que ele queria atingir. Ele havia colocado toda a sua garra, todo o seu desejo, no ato de atingir esse alvo, mas, ao mesmo tempo em que se ligou emocionalmente a ele, aceitou a eventualidade da frustração do seu desejo. Marie Louise Von Franz, psicóloga Junguiana, em seu livro "On Divination and Sinchronicity" (2) diz que "um ato sincrônico é um ato de criação de algo novo, de um momento novo. Ele supõe que a pessoa esteja apaixonadamente envolvida na vida e, ao mesmo tempo, disponível, para perder num jogo limpo". O aprendiz professor, naquele momento, assumiu as suas emoções contraditórias, aceitou o medo de falhar e o prazer em ousar.

         Ele assumiu seu corpo, ao treinar exaustivamente cada movimento, músculos, articulações, num longo treinamento, para um ato em que ele pôde manifestar flexibilidade e firmeza ao mesmo tempo, ambas indispensáveis para manobrar eficazmente o instrumento que ele escolhera.

         Ele ouviu os sinais da sua mente racional, quando avaliou as condições pessoais em que se encontrava e as condições do ambiente externo. Assumiu, ainda, a sua determinação, capacidade e força, ao atirar no alvo.

         O que o guiou no gesto que lhe deu sucesso não foi apenas a mente racional. Sintonizou com a intuição, para captar a sutileza das condições pessoais e ambientais. A intuição plena desabrochou no professor, como em qualquer um de nós, a partir da unificação de sua personalidade o que pressupõe a harmonia do corpo, com o mundo emocional interno e com o plano mental. Transcendeu a mente racional pela intuitiva, o que pressupunha a fé, a esperança de que era viável realizar a aspiração de atingir aquele alvo. Ao incorporar o nível das aspirações e da fé, o professor europeu integrou também seus valores e crenças, dando significação profunda àquele ato.

         Ele ajoelhou e agradeceu, porque sabia que a Natureza, junto com ele, realizara o ato criador, que era único, inédito. Ele era co-criador com o Todo. Percebeu que se, num momento futuro, fosse realizar novamente a aspiração de atingir aquele alvo, seria um outro ato criador. Não haveria repetições. O rio flui, é sempre um novo rio.

         Naquele momento, esse aprendiz professor teve a felicidade de realizar um ato plenamente ético: assumiu seu desejo, respeitou seus limites pessoais, usou todas as suas capacidades. Acreditou no seu potencial e no potencial do ambiente. Compreendeu e respeitou as condições do ambiente externo e se dispôs à ousadia, ao risco, de se fazer um com o ambiente externo, de tornar-se parte dele aceitando as condições que encontrou, não as que ele supôs ou desejou, mas as que estavam disponíveis de fato. Sua postura não foi passiva e nem autoritária, não se impôs perante o ambiente, harmonizou-se com ele e fez o gesto usando competência, acuidade. Exerceu seu poder criador, transformador (3).

         O aprendizado da arte ensinou-o a ouvir o seu mestre interno. No início do curso, ele ouvia principalmente o mestre externo. O referencial de conhecimento e de competência estava fora dele, estava naquele em quem ele confiava. No decorrer da aprendizagem ele continuou valorizando o seu mestre externo, mas percebeu pouco a pouco que o mestre que o orientava estava dentro dele, que todos os conhecimentos, percepções, intuições que ele necessitava para chegar à sua aspiração existiam dentro dele. Ele podia, a partir do conhecimento das técnicas, se equipar melhor, para que sua arte no arco e flecha pudesse ser exercida. Mas o mestre interno era o foco orientador para que ele conseguisse atingir a harmonia indispensável para realizar o ato sincrônico, o ato perfeito. Só ele poderia transformar conhecimento em sabedoria.

II) A Auto-Realização e a Ética

II) A Autorrealização e a Ética

         A autora é  consultora em Gestão Pública. Foi Coordenadora dos Contratos de Gestão das Empresas do Governo do Estado de São Paulo, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (CIEF), ex-Superintendente de Estatísticas Primárias e do Depto de Estatísticas Derivadas do IBGE. A primeira versão deste texto foi apresentada em aula inaugural de curso do CENDEC, dirigido aos representantes da SEPLAN nos conselhos de administração das estatais federais, em agosto de 1994. A autora agradece a colaboração de Maria Beatriz F. de Lima, Álvaro M. González e Célia A. Gushiken na produção da primeira versão deste texto.  

         Pode parecer que estou fugindo do tema da Ética das Instituições Públicas e de cada pessoa dentro delas. Acredito, porém, que a ética - e a ética pressupõe crenças individuais e crenças coletivas - é ditada pelo fato de que cada homem gostaria de se mover guiado pelo seu desejo de autorrealização como pessoa, pelo seu desejo de se sentir feliz, de se sentir criador, de se expandir. O mesmo deseja uma coletividade, desde o pequeno núcleo da família até as instituições, a sociedade, aspiram a mesma coisa: expressar-se, expandir-se, desenvolver-se. Essa autorrealização, essa expansão, pressupõe a manifestação do potencial da pessoa, dos grupos sociais. Uma das fontes essenciais de alegria para todos nós é a realização do nosso potencial.

        Na medida em que se realiza, passamos por um processo de redescoberta contínua da nossa própria identidade, a qual se transforma à medida em que nos expandimos, levando-nos à redescoberta contínua da nossa própria identidade como pessoas, como grupos, como sociedade. Koelheutter, durante muito tempo adido cultural do Brasil no Japão, no seu livro "Estética" (4) disse algo que surpreende pela grandeza de uma visão apoiada na vivência. Homem da área das artes, da música, nos diz que "a construção de uma cultura planetária universal requer uma descoberta contínua da própria identidade. Cada descoberta aprofunda um processo de conscientização que amplia, enriquece e liberta essa identidade". Aprecio especialmente quando ele diz "liberta essa identidade", porque se trata também de liberdade, de expansão de cada indivíduo, de cada estrutura institucional, de cada país. A redescoberta leva a um caminho de liberdade individual e coletiva, faz com que se transforme e cresça essa identidade, seus significados, valores, crenças, ideais e como consequência o nível ético das atitudes.

         Voltando ao indivíduo: quando um homem sente que está se realizando dentro de um certo contexto familiar, do ambiente social em que se encontra, tende a ser amoroso, assume uma ética de alta qualidade pois se sente recompensado, estimulado.

III) A Possibilidade da Ética

 

III) A Possibilidade da Ética

         O ser humano atua publicamente de acordo com a ética de que é capaz. O nível ético de uma pessoa é subjetivo, depende dos valores, das crenças, da autoimagem dessa pessoa, da sua autoconfiança. Uma pessoa amedrontada tem um nível de atuação ética que depende, em parte, dessa condição emocional, depende da fé em si mesmo e no ambiente em que ela aspira por se realizar. Se uma pessoa está de passagem e pouco aspira de um ambiente aonde circunstancialmente se encontra, essa pessoa tem, em geral, menor envolvimento emocional com o que se passa ali, é mais tolerante às frustrações desse ambiente. É o caso de um estudante brasileiro vivendo temporariamente na Inglaterra. Suas insatisfações com a sociedade inglesa não o atingem muito. Ao retornar ao Brasil, suas frustrações poderão ser enormes, não apenas em decorrência do confronto que fizer entre a qualidade de vida lá e aqui, mas também porque é neste país que ele quer se realizar como pessoa, profissional, cidadão.

         Uma pessoa que teme gravemente por sua segurança pessoal, e a daqueles que ama, uma pessoa que se sente injustiçada pelos demais exerce uma qualidade de ética que leva em consideração essas condições vivenciais. Numa outra ótica, alguém cuja carência emocional permaneceu infantil, muito frequentemente se apoia em valores, convicções e crenças que o levam a dar importância excessiva ao efeito que causar sobre os outros, em detrimento da satisfação consigo mesmo. Poderá centrar a vontade, por exemplo, no desejo de exercer poder sobre outras pessoas ou sobre instituições (5). Sua ética estará influenciada pelo medo da perda do poder, pela ganância em acumular poderes. Pessoas que vivem em condições de faltas graves de segurança, de alimento, de justiça social, não se comportam necessariamente com um baixo nível de qualidade ética em relação àquele praticado pela sociedade em geral. Nem tampouco se constata que indivíduos bem dotados de conforto, de acesso ao sucesso social, têm uma ética social de alta qualidade comparada com a dos que vivem com graves carências. Aliás, até ao nível de um núcleo familiar se nota que mesmo dois irmãos criados aparentemente com as mesmas condições de afeto e dedicação apresentam comportamento distinto. Muitas pessoas conseguem, mesmo em condições muito adversas, transcender o apego a emoções compulsivas, se libertam delas. Por outro lado, há pessoas bem dotadas pela sociedade que desenvolvem ambições desmedidas, não respeitam seus valores mais profundos, e assim não respeitam a si mesmas (6) e nem, consequentemente, aos outros. Um exemplo de que não se respeitam, não se amam, pode ser observado em executivos, jovens brilhantes que sucumbem de ataques cardíacos, cânceres e outros males físicos e psíquicos. Eles estão sendo guiados pela sua ansiedade, por medos, por desejos incontroláveis, acreditando, porém, na supremacia do seu intelecto, da mente racional exaltada, iludidos de que ela é sua guia. Na verdade, não é preciso recorrer a religiões para compreender o fenômeno.

IV) Contribuições da Ciência e da Psicologia para a Compreensão da Autoconsciência

 IV) Contribuições da Ciência e da Psicologia para a Compreensão da Autoconsciência

        

A Física Moderna e a Psicologia dão conta da tarefa.

         A física de hoje afirma que a mente racional é como um computador altamente avançado. Opera a partir de emoções, de crenças, de valores, que ela não contém, não está no âmbito da mente racional este poder (7). Ela se articula a partir de intuições, de percepções sensoriais, de emoções, de sentimentos que a personalidade lhe transmite. O lóbulo esquerdo do cérebro, sabidamente o locus da mente racional, tem a propriedade da lógica binária, da linguagem, do pensamento linear, da análise. Opera a partir de polaridades: o ser e o não ser, a tese e a antítese, o ativo e o passivo, o certo e o errado. É a que faz os julgamentos, é a que vê contradições em tudo. Essa ala do nosso cérebro não conhece a síntese, não identifica a Unidade. O lóbulo esquerdo permite dar nome aos objetos, identificá-los, classificá-los e compará-los. É um precioso colaborador do homem, desde que este possua harmonia físico-emocional indispensável para que o seu pensamento não seja uma mera projeção das emoções, não esteja distorcido por emoções compulsivas (8). Quando não há autoconsciência suficiente, autoestima suficiente, afeto suficiente por si mesmo e pelos demais, os pensamentos são emocionalizados e o homem é escravo de emoções, tanto quanto era o homem primitivo, que o ocidental deste século tanto despreza como sendo um ser inferior, dotado de um intelecto medíocre. O bom uso do lóbulo esquerdo do cérebro exige harmonia, a qual depende do desenvolvimento do lóbulo direito e da sua integração com as faculdades do lóbulo da racionalidade, no qual o homem ocidental é especialista.

         A Ciência Moderna reconhece a necessidade desse desenvolvimento, até mesmo para que o ser humano possa fazer avanços na fronteira do conhecimento científico (9).

         Vinha eu recentemente chegando de um aeroporto para um hotel, tendo ao meu lado no ônibus dois senhores conversando. Um era físico norte-americano recém-chegado para dar uma palestra na Universidade de Brasília. O que eles conversavam dizia respeito aos progressos da Física Moderna. A conversa que ouvi era do seguinte teor: "Como fazer para, quando chega a hora do sono, dar oportunidade a que a elaboração mental do dia se projete num símbolo que me dê respostas aos problemas científicos que estudei durante o dia?" Sabe-se que, entre as formulações da química orgânica, o anel benzênico, por exemplo, foi concebido por efeito de uma visualização noturna. O cientista que o concebeu era competente na sua técnica e seu desejo estava concentrado na solução de um dilema, de um problema. Durante o sono teve a visualização do anel benzênico. Solucionou a questão a nível simbólico, antes de fazê-lo a nível racional. Ao acordar, definiu e escreveu as equações. A síntese veio do lóbulo direito do cérebro. A reflexão dos dois cientistas cuja conversa ouvi admitia a necessidade de desenvolver habilidades para utilizar melhor a intuição, para desenvolvê-la, transcendendo os limites da lógica racional. Se a Ciência Moderna reconhece essa necessidade de desenvolvimento, com mais razão ainda as Ciências Humanas, as Ciências Políticas, as Sociais, a Educação, a Saúde. O lóbulo direito do cérebro não percebe a realidade a partir de polaridades, é o cérebro analógico, percebe semelhanças, "identifica-se com", é o cérebro que não julga, mas intui. Ele é o cérebro que nos leva à percepção da música, do olfato, do nexo dos simbolismos que vêm a nossa mente no sonho, acordado ou dormindo. Sua matéria prima são simbolismos, ideias, flashes, que nos vêm à mente não se sabe bem como, nem porque. Talvez até entendamos o porque posteriormente. Mas vem como um flash. Ele é analógico, ele é o centro da percepção da síntese, é o acesso à Unidade.

         Através da intuição o homem se conecta animicamente com o mundo ao redor, com o significado da sua vida dentro da totalidade do ambiente que o cerca, do ambiente externo social, da natureza. É através da intuição que nós - dizem os psicólogos - nos comunicamos com a nossa "criança interior" (10). A nossa "criança interior" fomos nós há tempos atrás, mas ela permanece dentro de nós como o canal da fé. É através dessa criança interior - recalcada, ressentida, mas também, capaz de brincar, capaz da sensação de alegria, de prazer - é através dela que nós nos comunicamos com a esperança e o amor. Não é negando a criança que vive dentro do adulto. Não é tampouco sendo subjugado por ela, é amando-a e guiando-a.

         O acesso à percepção da síntese, da integração, à percepção do significado da vida em cada um de nós, da vida em sociedade, nos falta - particularmente ao homem ocidental, que supervalorizou a mente racional, idealizando-a como estando nela a capacidade da síntese, ignorando que ela trabalha apenas por polaridades, por oposições.

         O acesso à intuição pressupõe a harmonia do corpo físico, do emocional e do mental-racional, transcendidos na intuição - canal de acesso do ser humano ao afeto, canal de acesso à percepção de que cada ego é parte de um todo amoroso que o transcende.

         Na época da 2º Guerra Mundial, experiências carrearam importantes informações: se ao indivíduo é extirpado o lóbulo direito do cérebro e lhe dão um objeto, ele define o objeto: copo de vidro com água, suas propriedades, qualidades. Ele compara, classifica, nomeia, explica. Porém, sem o lóbulo direito, o indivíduo não bebe a água, ele não sabe para que serve o copo com água. Se, porém, a um indivíduo é extraído o lóbulo esquerdo do cérebro e lhe dão o mesmo copo, ele pouco fala, porque a linguagem formulada ao nível do lóbulo direito é incipiente, mas ele bebe a água. O significado último do objeto ele sabe qual é, sem necessitar definir o copo, nem classificar ou comparar. O sentido último, a razão de ser da existência do objeto, é intuitivamente conhecido pelo cérebro direito (11).

         Voltando à Física (12), matéria e energia são a mesma realidade. A Física diz hoje que as propriedades de uma partícula, como as propriedades de um campo energético só podem ser conhecidas nas condições de interação com outras partículas. A visão do Todo, portanto, é indispensável ao conhecimento último de cada parte, dá sentido a cada objeto participante desse Todo. No conceito físico da holografia, cada parte ou partícula é o Todo (13). Esse conceito já não está sendo utilizado apenas a nível meramente abstrato, está aplicado em novas tecnologias.

         A Ciência diz ainda que a realidade externa nos influencia e nós influímos na realidade. Já admitimos que a realidade externa atua sobre nós através dos acontecimentos que repercutem em nossa vida, mas é mais que isso. A nossa consciência da realidade se modifica, de acordo com o nosso nível de autoconsciência (3). O nível de consciência do homem sobre si mesmo, a sua autoimagem, a sua realidade física, emocional, mental, espiritual, influencia sua visão da realidade, dita objetiva. Uma situação recente mostra como a realidade ao redor influencia a visão de alguém: estava um grupo de brasileiros em Lima, Peru, num passeio, em contato com arqueólogos da Universidade de Lima. A viagem incluía palestras e o acompanhamento aos sítios arqueológicos da cultura Inca, violentamente destruída pelos espanhóis, num país em que até hoje se vê sua presença étnica nos rostos da grande maioria da população. Ao falar sobre a situação político social em que estava o Peru naquele momento, os brasileiros tiveram uma certa perplexidade ao ouvir aqueles professores dizerem que estavam muito satisfeitos, tranquilos, com o que estava acontecendo ali. Chocava a enorme miséria nas ruas de Lima, cidade de cerca de 10 milhões de habitantes, sem condições econômicas e infraestruturais de absorver aquele povo todo, bem como um militarismo ostensivo. Mas para aqueles professores, era a Paz. Eles diziam: "Veja que progresso estamos tendo, nosso Presidente valoriza a educação, vocês vão ver aqui na praça que estamos visitando, quantas crianças". Tanques militares rodeavam o Palácio do Governo. Na Catedral principal em que os visitantes entravam, o guia afastou um ladrão para que não chegasse perto deles. Um bando de crianças com seu professor, aqui e ali atravessava a praça entre os tanques militares, entrando no Palácio do Governo, como havia dito o guia peruano. Inserido naquela sociedade, como participante da sua história, aquela pessoa teve uma visão da realidade, influenciada por um envolvimento emocional que trazia consequências sobre o seu julgamento. Vindos do ambiente brasileiro, os visitantes tiveram outra visão, outra avaliação.

          A realidade não é objetiva como os físicos newtonianos acreditavam, e a Física hoje afirma isso (12). A visão da realidade é subjetiva. O desenvolvimento global do potencial do ser humano é indispensável à visão mais nítida da realidade e ao progresso da Ciência. Ele é obtido pelo desenvolvimento das capacidades do lóbulo direito do cérebro e pela harmonização interior da pessoa. O mesmo se diga da harmonização da família, das instituições, da sociedade.

         É esse o desenvolvimento que permite que a Ética Individual e a Coletiva evoluam em qualidade. Permite à pessoa, de fato, respeitar a si e respeitar ao outro, ver-se como parte integrante de um todo e perceber-se como co-criador desse todo, atuar construtivamente em benefício do todo.

V) A Expansão do nível de consciência

V) A Expansão do nível de consciência

         A cada pessoa de nossa sociedade em transformação é necessário o cultivo consciente do autoconhecimento, da espontaneidade e do afeto, da expansão de si, do exercício da criatividade. O corpo precisa ser revalorizado, como continente amoroso da personalidade, dotado de uma sabedoria própria. Cabe resgatar a dança e outras formas de expressão corporal / emocional, preconceituosamente bloqueadas no adulto. O grande líder Mandela nos deu exemplo do despojamento da dança, na cerimônia de sua posse na Presidência da África do Sul.

         Há hoje em dia uma gama imensa de formas de apoio ao processo de autoconhecimento, à expansão e à integração da personalidade oferecidos a pessoas como a núcleos familiares e a grupos. Incluem o cultivo de meditação, como hábito a ser incorporado ao cotidiano. As práticas religiosas poderão ou não se constituir em apoios à meditação pelo estado de oração. Para inúmeras pessoas elas têm reforçado estruturas arcaicas de valores, comportamentos emocionais infantis, frequentemente autoritários, submissos e antiéticos, bloqueando o desenvolvimento da personalidade. Para algumas pessoas elas têm representado apoio à transcendência de limites pessoais pelo cultivo da paz interior e da fé, que caracterizam os estados da meditação. O apoio ao autoconhecimento inclui recursos que levam ao desbloqueio e à reconstrução de conteúdos emocionais infantis reprimidos, devendo sempre ser associado a processos de reintegração de personalidade. Terapias psicofísicas e psicodramáticas têm oferecido interessante contribuição na tarefa de transcender os limites do "ego" atual da pessoa, o que pressupõe conhecer e aceitar o mundo emocional interno a nível consciente. Não há como ampliar e transcender um "ego", se não se assumir conscientemente esse "ego".

         O importante na escolha do caminho pessoal de apoio ao autoconhecimento é que a proposta não se detenha na mera "correção de desequilíbrios comportamentais para uma melhor adaptação à vida atual". É preciso almejar a transcendência dos atuais horizontes de vida pessoal a nível afetivo, profissional, social. Sem esta ótica, a pessoa não elaborará as mudanças de valores, de crenças, de visão da sua realidade interior como da ambiental, necessárias à etapa histórico-cultural que a nossa sociedade está atravessando.

         Jung nos fala (14), em sua longa experiência como psicanalista, que os clientes que conseguiram sucesso no intento de expandir o seu nível de consciência e de harmonia consigo, com familiares, filhos, amantes, com seus conterrâneos, não foram pessoas que eliminaram os problemas emocionais e psíquicos que os torturavam. Elas evoluíram porque um interesse mais alto emergiu ativamente na sua vida, não apenas como pensamentos, mas como vivência, fazendo com que problemas insolúveis perdessem o peso que tinham antes. Frente a um forte rumo de vida, os problemas empalideceram. O indivíduo podia dizer: "eu estou sofrendo, não nego, mas eu não sou sofrimento, eu sou eu, simplesmente estou sofrendo. Amanhã virão outros sentimentos, outras emoções, isto não me domina." O novo sempre vinha para estas pessoas, diz Jung, e era recebido como dádiva. Eles o acolhiam afetuosamente e cresciam. A partir daí, se expandiam. Cresciam eles e crescia o ambiente em que eles atuavam, pois se trata de processo mutuamente transformador, sempre. Eles fluíam ao correr dos acontecimentos, flexíveis e fortes, incorporando o novo

VI) A Ética Pessoal e a Ética Social

VI) A Ética Pessoal e a Ética Social

         Abordaremos a questão da ética pessoal frente à ética social. Em princípio cabe ao cidadão cumprir com a ética social traduzida em leis, em normas fixadas pela sociedade. De fato, em sociedades de cultura tradicional é muito difícil a um indivíduo isolado transgredir regras definidas pela sociedade, sejam oficiais, como as implícitas no comportamento do grupo social ao qual ele faz parte. Mesmo quando a ética pessoal difere da ética social, ele obedece a ética social, pois transgredi-la leva a um ônus pessoal elevado. Em sociedades menos estruturadas, como a brasileira, o ônus não é tão alto. Exemplo disso é uma experiência que tive, há anos atrás, na Índia. O ambiente era de pobreza extrema, um enorme contingente de famílias permanentemente dormindo, vivendo nas calçadas. Lá, no entanto, eu me sentia mais segura em andar pelas ruas do que na cidade do Rio de Janeiro e não havia índices palpáveis de prostituição. Conversando com indianos, soube que quem exercesse essa atividade seria de tal maneira rejeitado pela sociedade, a ponto de se tornar insuportável. Na embaixada do Brasil, diziam os funcionários que os estrangeiros que ali chegavam e procuravam casas de prostituição iam até o Ceilão. A ética pessoal não sobrevivia facilmente à revelia da ética social. Outro exemplo localizado em país ocidental merece referência: um noticiário dos jornais londrinos falava, certa vez, de uma senhora inglesa, benemérita, com uma imagem pública muito positiva, encontrada com objetos sob o casaco num supermercado. Foi presa, condenada, e no ato da condenação, suicidou-se. O peso era muito grande. Não era uma lei ou regulamento que criara mecanismos de autoexigência no cumprimento da ética. As leis e regras eram espelho transparente dos valores da sociedade em questão. A pessoa era induzida a aceitar tais valores como pré-condição de manifestação da sua identidade pessoal. Fora deles, não haveria autorrealização. Mesmo no caso de sociedades tradicionais como essas, em épocas de grande transição social ou política, ocorre o enfraquecimento da ética coletiva e a ética individual passa a ter um vigor maior, a obediência à lei se deteriora, em favor da ética individual.

VII) A Ética Social e a Pessoal no Brasil

VII) A Ética Social e a Pessoal no Brasil

         Estamos diante de um ambiente cultural onde leis, decretos, normas estão muito distantes dos códigos realmente praticados pela heterogênea sociedade em que vivemos. A ética social é difusa e ambígua. A ética individual prospera, na falta de sólidos referenciais coletivos de valores que dêem ao cidadão segurança e apoio estrutural para que se instale a esperança em realizar as aspirações com base na ética constante nas leis e normas. O indivíduo não crê tampouco em se realizar como membro de um grupo. É sintomático que é citado no Brasil o fato de que os grupos sociais menos individualistas frequentemente vivem em condições de baixa renda, em situações precárias de segurança. Essas pessoas percebem intuitivamente que, no caso deles, o apego à ética individual não lhes dá nem mesmo segurança. Ou se apoiam mutuamente seguindo a ética do grupo, ou nem a segurança, base de sustentação primária da ética individual, se sustenta. Neste período histórico de grandes transições pelo qual a sociedade brasileira vem passando, o significado de leis e regras fica mais fluido ainda. A reconstrução da ética coletiva tem que passar pela reconstrução da ética individual e são necessárias novas formas de ética coletiva, a serem criadas passo a passo, a médio e longo prazo. A ética individual não precede a ética coletiva e nem a coletiva àquela, o desenvolvimento de ambas deverá ser simultâneo, progredirão interagindo.

         O processo de evolução da qualidade de vida dos cidadãos que vivem em condições precárias é também indispensável para a evolução da ética social neste país e ainda melhores condições de acesso da população marginalizada ao progresso econômico e social e ao respeito público. A recente publicação do Código de Ética dos Funcionários Públicos Federais (15), chama atenção. Que sentido tem um código de ética, neste momento histórico, se concomitantemente com ele, qualquer que seja sua qualidade, não se fizer nesse país uma profunda reestruturação do Setor Público? Sem um sistema de valores traduzido na redefinição e na reorganização das funções do governo, dos órgãos públicos, sem um sistema de valorização profissional dos membros desse heterogêneo corpo, não se implantará um código de ética. Valorização profissional pressupõe valorização salarial associada a um saudável processo de capacitação, de profissionalização pautada na autoridade moral das lideranças formais e em sistema promocional por mérito. Valorização profissional é nexo para o significado do trabalho de cada um e é autorrespeito, é esperança em cumprir um papel social e em ser valorizado por cumpri-lo. Se essas condições não se instalarem, como se poderá pretender que os funcionários cumpram essa ética? A ética individual vai continuar predominando e destoando daquela escrita no código. O código orienta o funcionário a descumprir ordens superiores quando ele julgar que a ordem for antiética. Chega a dizer que ele deve demandar providências aos seus superiores, no cumprimento de uma ética que, conforme seu julgamento, não está sendo praticada. Como implantar essa regra? Por um lado, chefias superiores têm sido historicamente de indicação política, sujeita a precário critério profissional. Frequentemente não praticam ética compatível com os desejos da sociedade, nem com a ditada por tal código. Essas inconsistências prosseguem e o funcionário do corpo permanente dos órgãos públicos está submetido a tais chefias. Suponhamos que ele se apoiasse na força do grupo, daqueles que são "da casa". Qual o caráter dessa força hoje? O corpo de funcionários zela por sua estrita segurança e perpetuação, é o seu valor ético básico, incompatível com o que diz o novo código, e os anteriores, e tantos outros. É preciso o reaprendizado, o cultivo de uma postura ética nova, que eleve a praticada pelo corpo permanente de funcionários, como pelas gerências superiores, como pelo ambiente político que as indica. Se essa consistência não evoluir, nenhum código de ética resolverá. Ele contribuirá, se estas condições estiverem evoluindo.

VIII) Exemplo de Caso: A Implantação de um Instrumento Indutor de Ética na Gestão Pública

 VIII) Exemplo de Caso: A Implantação de um Instrumento Indutor de Ética na Gestão Pública

         Este texto procurará apresentar o comportamento político / institucional de governantes, de funcionários de governo, de diretorias e de empregados de empresas públicas frente à implantação de instrumentos de gestão que levem à elevação de padrões éticos na administração pública, através de um exemplo de caso.

         A análise do caso pretende mostrar qual a receptividade dos agentes envolvidos na implantação de novos instrumentos de gestão, quais as resistências e as suas causas. Aponta ainda caminhos de superação de obstáculos atuais, os quais exigem mudanças comportamentais de caráter ético.

         Trata-se da implantação de Contratos de Gestão no Governo do Estado de São Paulo (16). São compromissos gerenciais entre o Governo e suas empresas, visando uma Administração por Objetivos com base na fixação de objetivos e metas empresariais periódicas negociados entre a empresa e o Estado, cuja execução é supervisionada pelo Estado. Os compromissos deveriam ser instrumentos de implantação eficaz do planejamento governamental, visando maior qualidade dos produtos e serviços públicos e maior eficiência das empresas.

         O Governo Estadual de São Paulo programou implantar Contratos de Gestão entre o Governo e cada uma das 25 empresas do Estado. Foram anuais em 1992 e 1993, sendo os mais recentes bianuais (94/95). O projeto não teve continuidade na gestão subsequente, de 1995 em diante.

         O uso do instrumento tem estimulado a evolução gerencial interna de cada empresa. Esse sucesso está apoiado no eco encontrado dentro das empresas, basicamente no escalão intermediário, entre a diretoria e o corpo de funcionários operacionais. São chefias intermediárias, assessores de diretorias e de superintendências. Esses profissionais sustentaram o processo de evolução de uma Administração por Objetivos que, embora ainda cheia de pontos de estrangulamento não resolvidos, consistiu em grande avanço ao estágio gerencial observado em 1991. Esses profissionais têm tido a esperança de que o processo levasse a uma maior estabilidade de rumos da sua empresa perante à frequente troca de diretorias e, futuramente, a mudanças de governo. Eles constatavam  que, de fato, em geral a estabilidade está sendo favorecida pelos compromissos contratuais com o Governo. Vem conferindo ainda uma maior consistência às políticas internas e uma administração mais participativa. Esses profissionais aspiravam por diretorias que "vistam mais a camisa da instituição". Foram aspirações e crenças que lhes deram essa postura contributiva em relação à implantação do instrumento.

         Existiram resistências dentro das empresas. A mais imatura foi a dos que defendem posições em que transparece o desejo inconsciente de que os empregados se tornassem os únicos proprietários da empresa, sem contudo, assumir o risco que essa condição acarretaria, rejeitando por princípio tanto controles governamentais como a privatização, defendendo o monopólio. Frequentemente se desinteressavam pela melhoria do atendimento aos clientes. Como causa de resistência associada à anterior constava a rejeição à gestão de governo inconsistente e cerceadoras da eficácia e eficiência da empresa. 

         Na prática, essas resistências não representaram obstáculo importante, predominando o apoio ao projeto. A principal resistência com origem nas empresas vinha de alguns membros de diretorias com perfil profissional inadequado e motivação pessoal alheia aos interesses da empresa. A alta rotação das diretorias dificultava ainda mais que aprendam o seu mister e que viessem a se identificar com a empresa.

         Foram patentes as manifestações de interesse, a contribuição de funcionários das empresas e o apoio de diretorias no aprofundamento da prática de Administração por Objetivos, envolvendo a prestação de contas ao Governo.

          Todas as empresas aspiravam a que os Contratos de Gestão fossem bilaterais, que o Estado lhes concedesse autonomias gerenciais pela extinção de controles burocráticos de meios que emperravam cronicamente sua flexibilidade operacional. O fato de que o Governo Estadual ainda não se dispôs a concedê-los, consistiu num dos pontos de estrangulamento da consolidação da implantação dos Contratos.

         A esperança de grande parte das empresas persistiu até 1994, tanto que após dois anos de experiência sem contrapartida do Estado, a coordenação Estadual dos Contratos consultou, em fins de 1993, as 25 empresas quanto à proposta de transformar o contrato do ano seguinte em bianual (1994/95), estendendo-o até o 1º ano da próxima administração Estadual. A adesão foi quase total.

          Os argumentos foram a expectativa de estímulo interno à validação e a ênfase num planejamento estratégico de médio prazo, a esperança de conseguir do próximo Governo Estadual apoio à continuidade das metas básicas de sustentação da empresa e a expectativa de que os próximos governantes viessem a negociar com as empresas Compromissos de Gestão de mão dupla, dando-lhes autonomias, em nome de uma maior eficiência econômica e social, à semelhança dos Contratos de Gestão da França, Espanha, Coréia e outros.

         A experiência paulista mostrou que as dificuldades predominantes à consolidação de Compromissos de Gestão vinham: da falta de vontade política do governo para implantar políticas gerais (financeira e de pagamento por serviços recebidos, de recursos humanos, tarifária, patrimonial e outras) consistentes com uma gestão governamental por objetivos. Prosseguiu a supremacia da política financeira do Estado sobre objetivos e metas programáticas; as decisões caso a caso, à revelia de planos e programas e à revelia de execução de orçamentos aprovados pelo executivo e pelo legislativo. O Estado pretendia que a empresa assumisse compromissos de uma natureza que ele não se dispunha a assumir e muitas vezes, apesar das incoerências da gestão governamental, que dificultavam e até impediam a realização dos objetivos e metas constantes dos compromissos firmados pela empresa com seu acionista hegemônico.

         Foi grande a resistência institucional dos órgãos fiscalizadores do Estado em implantar competentemente um sistema de gestão por objetivos dentro do seu órgão como para supervisão de outros. A adesão dos fiscalizados foi maior do que a adesão dos fiscalizadores. Por que? As empresas têm objetivos-fim mais bem definidos, produtos palpáveis, estruturas organizacionais mais autônomas, maior profissionalismo, sistemas de ascensão e de salários mais satisfatórios e menor instabilidade, comparativamente a uma Secretaria de Estado, aonde cada novo Secretário substituía chefias superiores. Funcionários resistem em se empenhar em algo novo que exige esforço e, segundo crêem, não lhes traria benefícios de valorização profissional, nem salarial. Seriam necessários investimentos pessoais em capacitação nas áreas de Administração, Economia, Tecnologia, Relações Humanas. Seria preciso um programa de formação, de capacitação a ser implantado pelo governo, seria necessário o recurso a assessoramento externo especializado, em temas de grande complexidade e especialidade técnica e gerencial.

         Felizmente os Contratos foram implantados em conjunto com o trabalho dos orçamentos de cada empresa na Secretaria de Planejamento e Gestão. Esse era o único vínculo real que os contratos têm com a realidade da Administração Estadual.

          O volume global de recursos econômicos necessários à execução de metas contratuais era atrelado ao orçamento aprovado pelo Estado. Problemas de inconsistência na execução orçamentária ainda permaneceram graves, mas o processo institucional evolui ao criar-se o vínculo.

         Na Secretaria de Planejamento e Gestão, a qualidade do trabalho dos orçamentos feito pelos técnicos que participam do acompanhamento dos Contratos de Gestão, se beneficiou dessa associação de tarefas. Adquiriram uma melhor visão da complexidade da administração de cada empresa, podendo avaliar com mais competência demandas de recursos e autorizações ao Estado, sua função tradicional.

         A posição de coordenar nessa Secretaria de Estado a negociação e a avaliação dos contratos exigiu permanente flexibilidade, tolerância, persistência e uma esperança que transcendesse àquele tempo. Foi precária a infraestrutura com que se contava, insuficiente o treinamento, escasso o concurso de pessoas com perfil profissional adequado, inexistente a contribuição de assessorias técnicas externas.

         Para que o projeto levasse de fato o Governo Estadual à prática de uma Administração por Objetivos, seria preciso muito mais do que as condições existentes, não pela complexidade das questões metodológicas, muitas das quais vinham sendo bem resolvidas.

         Os profissionais de secretarias e de empresas públicas que demonstraram resistência a inovações gerenciais em geral eram pessoas que, ao nível da sua mente racional, ao nível dos ideais que apregoavam, defendiam mudanças. Eram contra casuísmos, oportunismos, criticavam vigorosamente governantes, defendiam uma Administração Pública pautada por um alto nível de valores. Contudo, seus atos eram inconsistentes com as palavras.

         Esse traço não era e nem é até hoje só deles, é de tantos ambientes em que circulamos neste país.

         Nós temos acreditado nos últimos anos que a esquizofrenia é a única forma de vida possível.

         A incoerência entre emoção, pensamento, discurso e ação tem sido crescente. Há falta de esperança, há falta de fé no valor do trabalho, na seriedade do setor público, e na justiça social no país.

 

Caminhos em busca da ética

         Os que ousam transformar seu pensamento, suas convicções, numa experiência de vida concreta, são os únicos que podem adquirir uma nova visão da realidade e do processo da realidade, os que conseguem perceber a Unidade por baixo das contradições, das polaridades.

         São estes os que podem atingir novos níveis de consciência de si, do ambiente, do seu trabalho, da consistência implícita por debaixo das contradições.

         São os que, com mais clareza, podem fluir com os acontecimentos com fé. Lembro-me de alguém, no Paraná, numa palestra que ministrei no ano de 1993, em um momento difícil, em que o Governador do Paraná tinha sido tirado do cargo, por uma semana, sob acusação de corrupção. Um dos participantes, senhor muito enfurecido, disse da plateia: "Gostaria de saber se de fato acredita na possibilidade de se atingir qualquer seriedade neste setor público. Implantar o que? Como acreditar?".

          A resposta foi: "O senhor não está fazendo essa pergunta à minha racionalidade, pois já sabe a resposta. Não sei de nada que o senhor não saiba, a única coisa que posso lhe dizer é que, se alguém chegar aqui e lhe disser: olha lá o sol, está indo lá, vá por lá que dá certo! Cabe duvidar da lucidez dessa pessoa. A postura a adotar nas condições atuais é: dar um passo hoje, observar de novo qual o próximo passo. Importa apenas a realidade presente. Porém é indispensável dar sempre um novo passo, seguindo a intuição. Talvez demore, mas é o que a realidade permite. Mais adiante, quem sabe se consiga até enxergar: ah, é lá, que bom, que segurança!".

         O trabalho de expansão da autoconsciência, necessário hoje para poder fluir com os acontecimentos, é laborioso, é lento, mas dá uma sensação de liberdade e de alegria de viver imensas. Aqueles que se dispõem ao risco de cultivar esse caminho sabem disso.

         Ted Gaebler, co-autor do livro "Reinventando o Governo", numa recente exposição, em São Paulo, disse algo como: "Tenho percebido em exposições que já fiz sobre o processo de inovação no Setor Público que, numa plateia, um terço está interessado em inovar, são agentes de mudança, um terço não acredita na mudança e não quer participar e um terceiro terço é contra a mudança e tudo fará para impedi-la". E ele sugeriu às pessoas da plateia: "Vocês que forem agentes de mudança, não se preocupem, não se desgastem e não temam o terceiro terço, os que trabalham contra. Façam a mudança. Mostrem ao segundo terço que a mudança já está acontecendo e que ela é viável. A partir daí, tentem convencê-los a aderir e a atuar como agentes de mudança."

         Lidar com padrões de resistência pressupõe esforço educacional em formação e treinamento, associados à indispensável implantação institucional de processos de trabalho, que envolve a co-responsabilização de um corpo de funcionários que se sinta valorizado profissionalmente, em sistema de ascensão por mérito, com níveis salariais compatíveis, com o respeito e com a autoridade moral de chefias que assumam liderança competente e ética. São processos de gestão participativa com atenção ao cliente.

          Os japoneses desenvolveram técnicas  de trabalho e de gestão institucional que procuram atingir algumas destas qualidades e são conhecidas como “qualidade total”( 17). Preconizam que, âmbito interno de uma instituição produtora de um bem ou serviço, o foco do trabalho de cada profissional, em qualquer função, está na satisfação do seu cliente, entendida como toda e qualquer pessoa à qual o trabalho da primeira se destina diretamente, não apenas o longínquo usuário final dos bens e serviços da instituição.

          É preciso um ambiente de trabalho que seja locus de expectativas de autorrealização do indivíduo e do grupo, onde o profissional que entra o faz por mérito pessoal, lá é treinado, estimulado a evoluir como membro de um grupo que está ocupado com o seu papel social, passaporte para sua autorrealização.

         É precisa a elevação da ética atual de governantes, manifestada numa vontade política mais coerente com a ética social, mais coerente com seus discursos, com a realização de planos e de programas claros, com a realização coerente desses planos e programas. É indispensável a redução do critério casuístico nas decisões de Governo.

         Não são códigos nem sanções, que, isoladamente, contribuirão para uma ética para além do que está sendo praticada, é preciso mudança cultural.

         Não são tampouco heróis dispersos no Setor Público que vão fazer a mudança, é preciso muito mais, é precisa uma força coletiva nova.

         A população e os clientes dos Serviços Públicos deverão evoluir no exercício de cobrar do Estado o seu papel e seu comportamento ético.

         Cabe ao Setor Público estimular, facilitar, convocar, criar mecanismos institucionais, para que os cidadãos se pronunciem, para que participem na supervisão dos serviços públicos, das políticas públicas. Por outro lado, é necessário que o cidadão esteja mais motivado, mais consciente do seu papel e que participe.

         Estas reflexões parecem nos levar à perplexidade, mas há muitas experiências piloto estimulantes espalhadas pelo país, particularmente no âmbito de governos estaduais e em municipais. É preciso difundi-los, utilizá-los como caldo de reflexão para a adoção mais extensiva de inovações.

         A ética é individual e é coletiva, é do Setor Público e é do Setor Privado, é dos políticos e é dos eleitores, é dos cidadãos, não há precedência possível. Não é possível antecipar as etapas nem evoluir isoladamente, o ambiente nos influencia e nós a ele.

         Cada um de nós necessita cultivar um trabalho interior sobre sua personalidade, rever crenças, hábitos, relacionamentos, para dar conta dos desafios do presente, como condição essencial para conseguir ser participante ativo de um processo que já está em curso.

IX) O Planejamento no Setor Público e a Ética Social

IX) O Planejamento no Setor Público e a Ética Social

         O exercício das funções de Planejamento no Setor Público demanda inovação, novas posturas, um longo processo de aprendizagem.

         Não cabe ao Estado, hoje, nem a centralização onipotente do passado na função Planejamento, e nem a omissão do presente. Ministérios do Planejamento devem planejar, Secretarias de Planejamento e Gestão devem planejar e gerir. A função de Planejamento hoje, está intimamente ligada com a de promover, de articular agentes sociais no mister do Planejamento geral, setorial, regional. Isso deve ser fortalecido e não reduzido.

         As formas mudam, os meios mudam, os instrumentos mudam. A descentralização da execução das políticas públicas tende a se expandir, é inevitável, é saudável. Tudo isso é mudança, tudo isso exige criatividade. A delegação da execução de atividades públicas ao setor privado via concessão, terceirização, privatização está em curso. Isso é saudável, mas não exime o Estado da responsabilidade de vir a ser gestor eficaz e eficiente das atividades sob sua direta responsabilidade, como também não o exime da função de fiscalizar e de controlar as atividades de interesse social nítido, cuja execução tiver delegado a terceiros.

         A função de fiscalizador, por sua vez, também é nova, demanda nova postura. A responsabilidade do Estado é inequívoca, mas ele deve realizá-la estimulando a contribuição direta e indireta de consumidores, de entidades privadas, dos cidadãos em geral, na tarefa de supervisão do fornecimento de serviços de interesse social, de fiscalização da qualidade do meio ambiente, de conquista indispensável de equidade social, de respeito e valorização.

de minorias éticas bem como de maiorias marginalizadas no processo dos ganhos econômicos e sociais. São precisos mecanismos institucionais novos, para que o potencial participativo que já se manifesta aqui e ali dispersamente, ganhe substância e possa se concretizar.

         Cada uma dessas tarefas é hercúlea, demanda mudanças culturais nas instituições públicas, nas privadas, nos valores e comportamentos da coletividade, demanda criatividade. Experiências já existem, dentro e fora do país.

         Mudanças são oportunidades. A qualidade das novas práticas que estão vindo vai depender da qualidade ética do Planejamento, da Implantação e da sua Supervisão. Cabe criar inovações que elevem de fato o comportamento ético, não se trata de repetir a estória dos casamentos em que se mudam os parceiros casando-os a seguir com o "mesmo parceiro". Mudam as caras, mas não o comportamento, a estrutura daquele casamento, não muda nada. O que importa é a inovação que trouxer um novo nível de qualidade.

         O campo é virgem, a viagem, longa. Nossa intuição saberá os caminhos. O conhecimento essencial está dentro de cada um de nós desde que as nossas antenas estejam voltadas para a percepção de nós mesmos e da realidade em torno, e ainda dos conhecimentos da área específica em que trabalhamos. A responsabilidade de cada um de nós é óbvia.

         Os que atuam em planejamento governamental e na execução de políticas públicas, em particular, tem a função de ponte de integração de instrumentos de planejamento, de controle e de fiscalização, na busca da consistência de políticas públicas. O processo é de aproximações sucessivas, e hoje demanda a articulação de agentes sociais necessária à conquista de eficiência e de melhor atender às necessidades e aspirações da sociedade.        

É época de transição. Mais do que antes as pontes são fundamentais.

Bibliografia

BIBLIOGRAFIA

 (1)     Herrigel, Eugen. A Arte Cavalheiresca do Arqueiro Zen. São Paulo, editora Pensamento,       Copyright           1975. Edição 1994

(2)     Franz, Marie - Louise Von. On Divination and Synchronicity: the Psychology of Meaningful        Chance. Toronto: Inner City Books, 1980

(3)     Jung. C. G. e Wilhelm, R. O Segredo da Flor de Ouro: um livro de vida chinês. Petrópolis: Vozes Ltda., 1971

May, Rollo. A Coragem de Criar: Nova Fronteira S/A. Rio de Janeiro, 1975

Walsh, Roger N. Vaughan, Frances. Além do Ego: dimensões transpessoais em Psicologia.

S. Paulo: Cultrix / Pensamento, 1980.

(4)     Koelheutter. Estética. São Paulo: Pensamento, 1984

(5)     Lowen, Alexander.Prazer:uma abordagem criativa da vida.S. Paulo:Summus Edit. Ltda, 1984

(6)     Jung, C. G. e Wilhelm. Op. cit. em (2)

(7)     Dethlefsen, Thorwald e Dahlke, Rüdiger. A Doença Como Caminho. São Paulo: Cultrix, Copyright,1983

(8)     Jung, C. G. e Wilhelm. Op. cit. em (2)

(9)     Capra, Fritjof. O Tao da Física. São Paulo: Cultrix, 1991.

(10)   Fromm, Eric. To Have or To Be: a new blueprint for mankind. London: Richard Clay Ltd, reprint 1980

         Lowen, Alexander. Op. cit. em (5)

(11)   Dethlefen, Thorwald e Dahlke, Rüdiger. Op. cit em (7)

(12)   Capra, Fritjof. Op. cit. em (9)

(13)   Brennan, Barbara Ann. Light Emerging: The Journey of Personal Healing. New York: BantanBooks,dec.1993

(14)   Jung, C. G. e Wilhelm, R. Op. Cit. em (3)

(15)   Decreto nº 1.171 de 22/07/94 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do   Poder Executivo Federal.

(16)   André, Maristela A:

Contratos de Gestão, Avaliação de Desempenho e Eficiência no Setor Público. Rio de     Janeiro: Boletim de     Conjuntura IEI / UFRJ, vol. 13 nº 2/ jl 1993

Contratos de Gestão: Contradições e Caminhos da Administração Pública- Revista de          Administração de       Empresas da Fundação Getúlio Vargas, mai/jun 1995, São Paulo

(17)        Campos, Vicente Falconi. TQC - Controle da Qualidade Total. Belo Horizonte.

FundaçãoChristiano Ottoni, Escola de Engenharia da UFMG, 1992


 

Maristela Afonso de André

São Paulo, agosto/96